Última atualização: março de 2026

O website ocrestaurante.pt, operado pelo Restaurante O Casarão, preocupa-se com a proteção dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as informações que nos fornece, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os visitantes e utilizadores do website e a todos os meios de contacto digitais disponibilizados (formulário de reservas e formulário de contacto).

2. Enquadramento Legal

O tratamento dos dados pessoais rege-se pelos seguintes diplomas legais:

• Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), de 27 de abril de 2016;
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto — Lei de Execução do RGPD em Portugal;
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (alterada pela Lei n.º 46/2012) — tratamento de dados pessoais nas comunicações eletrónicas.

3. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

Recolhemos dados pessoais apenas nos contextos descritos abaixo, e unicamente na medida necessária para cada finalidade.

Formulário de Reservas

• Dados recolhidos: nome, data e hora da reserva, número de pessoas, telefone e/ou e-mail, observações.
• Finalidade: confirmação e gestão de reservas de mesa; contacto em caso de alteração ou cancelamento.
• Base legal: execução de um pré-contrato — artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD.
• Conservação: máximo de 12 meses após a data da reserva, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior.

Formulário de Contacto

• Dados recolhidos: nome, e-mail, telefone (opcional) e mensagem.
• Finalidade: resposta a questões, pedidos de informação ou reclamações.
• Base legal: interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD.
• Conservação: máximo de 24 meses após o encerramento da interação.

Google Analytics

• Dados recolhidos: dados de navegação anónimos — páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego, tipo de dispositivo e localização geográfica aproximada.
• Finalidade: análise estatística do desempenho do website para melhoria do conteúdo e da experiência do utilizador.
• Base legal: consentimento do titular — artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD, obtido através do banner de cookies.
• Conservação: entre 14 e 26 meses, conforme configuração do Google Analytics. Os dados são processados pelo Google LLC nos termos da sua política de privacidade.

4. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais recolhidos podem ser partilhados com as seguintes entidades, exclusivamente para o cumprimento das finalidades descritas:

• Google LLC — no âmbito da ferramenta Google Analytics (análise de tráfego web);
• Prestadores de serviços de alojamento web — que atuam como subcontratantes vinculados ao RGPD;
• Autoridades públicas e judiciais — quando exigido por lei ou por ordem judicial.

O Restaurante O Casarão não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

5. Transferências Internacionais de Dados

O Google Analytics pode implicar transferências de dados para servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente para os Estados Unidos. Estas transferências são efetuadas ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e dos mecanismos legalmente admissíveis pelo RGPD.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Google.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

1. Acesso (art. 15.º): obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
2. Retificação (art. 16.º): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
3. Apagamento (art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos na lei.
4. Limitação do tratamento (art. 18.º): solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
5. Portabilidade (art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
6. Oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto.
7. Retirar o consentimento (art. 7.º): a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos meios indicados na secção 8.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação acidental, incluindo:

• Comunicações cifradas através do protocolo HTTPS;
• Controlo de acessos aos sistemas internos;
• Revisão periódica das medidas de segurança.

8. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta política ou para exercer os seus direitos, entre em contacto connosco:

O seu pedido será respondido no prazo máximo de 30 dias. Em casos de especial complexidade, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, com notificação prévia.

9. Alterações a Esta Política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no topo da página. Em caso de alterações substanciais, os utilizadores serão informados através do website.

© 2026 Restaurante O Casarão · Praça da Liberdade, 115 · Cesar, Oliveira de Azeméis · Política de Cookies